Padrão Digital de Governo (DSGov)
O padrão oficial de design do governo federal, publicado pela Secretaria de Governo Digital. É a matriz de referência de todo o governo federal.
Acessibilidade por Padrão
O padrão criado para uniformizar o governo viola a própria norma de acessibilidade do governo.
Um protocolo aberto de auditoria e governança para design systems governamentais. Auditei a matriz oficial do governo federal (DSGov) e um design system universitário (Bold) com o mesmo procedimento. Encontrei 277 barreiras de nível AA na origem dos serviços públicos digitais.
- TCC defendido na UFSC, nota 10, dezembro de 2025
- Dados abertos
- Método replicável
A conformidade declarada não é a conformidade verificada.
Serviços públicos digitais são infraestrutura essencial de cidadania, não conveniência. A legislação brasileira garante o direito de acesso, e milhões de pessoas dependem dele todos os dias.
Os sistemas que originam esses serviços declaram conformidade com WCAG e eMAG. Quando se audita o código, a declaração não se sustenta.
18,6 milhões
de pessoas com deficiência no Brasil (8,9% da população) dependem desse acesso.
IBGE, PNAD Contínua 2022
A barreira não está só na tela publicada. Ela pode estar na fonte que produz a tela.
Uma matriz, muitos serviços.
Design systems são bibliotecas oficiais de componentes: botões, formulários, menus, tabelas. Equipes de todo o governo copiam esses componentes para montar seus serviços. É eficiente por construção.
E é exatamente por isso que uma barreira presente na matriz tende a se repetir em cada serviço que a consome. Auditar produto por produto trata o sintoma. A causa mora na matriz.
Corrigir na origem tende a distribuir a correção a todos os serviços consumidores.
O que foi auditado, e por que estes dois.
Bold Design System
Design system do Laboratório Bridge, na UFSC. Contraponto acadêmico auditado com o mesmo procedimento.
Nota de isenção
O procedimento foi idêntico entre os dois: mesmo fluxo, mesma bateria, mesmas 8 categorias de verificação, mesmo ambiente. O estudo também credita o que os sistemas acertam: os dois passaram em 100% das checagens de foco visível, sem armadilha de foco, nos componentes instrumentados.
Nota de vínculo
O autor tem vínculo acadêmico com a UFSC. A auditoria é independente, o procedimento é idêntico, e a proporção interna de falhas críticas do Bold é maior que a do DSGov (40,0% contra 22,3%), o que afasta a leitura de favorecimento.
Um protocolo em quatro camadas.
O método é o Framework Híbrido de Auditoria e Verificação. Ele integra quatro camadas que se complementam, converte norma abstrata em métrica auditável e deixa cada achado ligado a evidência arquivada.
As quatro camadas
Auditoria automatizada
axe-core, Lighthouse e WAVE sobre a documentação oficial dos componentes.
Inspeção heurística
Guiada pelas práticas WAI-ARIA.
Checklist eMAG 3.1
A norma brasileira, item a item.
Matriz de síntese
Consolidação e priorização das barreiras encontradas.
Pipeline de contagem
A contagem passa por um funil auditável:
Bruto
Resultado integral das ferramentas.
Deduplicação
Por regra mais seletor mais contexto.
Filtro AA
Só o que fere o nível AA permanece.
Cada achado tem ficha de avaliação de 26 campos, ligada à norma (WCAG, eMAG, WAI-ARIA) e à evidência.
Ambiente reproduzível
Ambiente pinado (versão de ferramenta, navegador e viewport registrados), scripts públicos sob licença MIT, dados sob CC BY 4.0, com hashes SHA-256. Qualquer equipe repete os passos sem pedir licença.
- MIT (scripts)
- CC BY 4.0 (dados)
- SHA-256 (integridade)
Checklist de Verificação por Componente
O Apêndice C do TCC em uma página: as verificações prioritárias por componente, com critérios WCAG e eMAG e as ações recomendadas para cada sistema.
Baixar o checklist (PDF, 1 página)Fonte: Xikota, T. K. C. Acessibilidade Digital em Design Systems Públicos, TCC, UFSC, 2025, Apêndice C.
O que a auditoria encontrou.
277
não conformidades únicas de nível AA na documentação oficial dos dois sistemas.
- Bold
- 7527% do total
- DSGov
- 20273% do total
Tabela 4 do TCC
A ilusão da nota alta
Enquanto isso, a nota automatizada de acessibilidade das páginas iniciais era 98 no Bold e 92 no DSGov. A nota alta convive com 75 e 202 falhas verificadas na documentação.
Bold
Nota Lighthouse (página inicial)98
75Falhas AA verificadas (documentação)
DSGov
Nota Lighthouse (página inicial)92
202Falhas AA verificadas (documentação)
Nota alta não basta.
Tabelas 4 e 7 do TCC
O erro de fábrica
As falhas na estrutura de que a navegação assistida depende existem só na matriz do Estado. aria-required-parent (40 ocorrências) e listitem (37 ocorrências) aparecem no DSGov e têm zero incidência no Bold.
Essas ocorrências moram no portal oficial de documentação do DSGov. A referência do governo reprova na própria régua, dentro do próprio site.
Tabela 5 do TCC
A barreira mais frequente
O contraste abaixo de 4,5:1 é a barreira mais frequente: 128 ocorrências nos dois sistemas somados, concentradas nos blocos de exemplo de código da documentação de referência. No DSGov, o contraste responde por cerca de 53% das falhas.
As razões de contraste medidas incluem 4,02:1 e 3,75:1 no Bold e 3,07:1 e 3,58:1 no DSGov, todas abaixo do mínimo de 4,5:1.
Seção 4.4.5 e Quadro 2 do TCC
Reauditoria
Reexecutei o protocolo sobre a versão atual dos dois sistemas em 30/07/2026, com ambiente pinado, e registrei os diffs frente à coleta de set-nov/2025 no dataset aberto. Nenhum número-âncora do estudo mudou.
Da norma abstrata à decisão de projeto.
A WCAG e o eMAG são normas densas. O framework as traduz em decisão operacional de design, código e governança, organizando cada barreira pela capacidade humana que ela afeta.
| Perceptível | 41 de 137 verificações |
|---|---|
| Operável | 19 de 45 verificações |
| Compreensível | 15 de 20 verificações |
| Robusto | 0 de 0 verificações |
O zero em Robusto é artefato de classificação, não ausência de erro: os erros de estrutura ARIA foram codificados sob outra diretriz (1.3.1).
A leitura por capacidade prioriza a correção pelo efeito na pessoa, não pela ordem da ferramenta. Projetar o sistema que produz as interfaces é design de ordem superior. O artefato entregue é esse sistema.
Quatro mecanismos para a barreira não entrar na origem.
Gate de acessibilidade no CI/CD
Com política de não-regressão. Nenhum componente novo entra na matriz com barreira que a bateria detecta.
Contrato de acessibilidade por componente
No Definition of Done. A acessibilidade vira critério de pronto, não revisão posterior.
Fonte única de verdade
Um só lugar canônico para o componente e seu comportamento acessível.
Painel público de conformidade
A densidade real de barreira fica visível para mantenedores e cidadãos.
Nota de factibilidade
Os mecanismos usam ferramentas que os órgãos já operam (CI/CD, axe-core). A camada de auditoria do protocolo já rodou inteira: as 277 barreiras são o output dela. Os quatro mecanismos de governança são recomendação fundamentada nessa evidência, ainda não implantada em órgão.
A adoção do protocolo por um órgão pode impedir a entrada de novas barreiras via gate de CI/CD. É recomendação, não implantação.
Prova de conceito da correção
Correção experimental em fork, não incorporada pelo mantenedor
A correção especificada pelo protocolo foi aplicada a um fork do código de exemplo do componente de menu do DSGov (variante Push, aba desenvolvedor). Na mesma auditoria pinada, os 22 nós de violação de estrutura ARIA (aria-required-parent 21, aria-required-children 1) deixaram de ser sinalizados. Antes, depois, diff e hashes estão publicados no dataset aberto.
O que já vale hoje, e o que pode vir depois.
Comprovado
- A evidência existe, é pública e é utilizável agora.
- 277 barreiras rastreadas, com ficha e evidência arquivada.
- Dataset aberto, checklist e fichas prontos para reuso.
- Protocolo replicável de graça: uma equipe pública repete a auditoria em outro design system sem pedir licença.
Potencial
- Corrigir uma barreira na matriz tende a distribuir a correção a cada serviço que a consome.
- A adoção do gate pode impedir a entrada de novas barreiras.
- Menos retrabalho duplicado, componentes mais longevos e auditorias não repetidas podem reduzir desperdício digital e operacional.
Como se mede sucesso
Pelo número de não conformidades únicas de nível AA sob escopo constante (mesmas páginas, mesma bateria, ambiente pinado), com quebra por severidade. Hoje: 202 no DSGov e 75 no Bold. Sucesso é a série caindo (críticas e sérias primeiro) e não regredindo, publicada no painel de conformidade. O escopo constante é o que impede a régua de ser manipulada por mudança de amostra.
Nota ambiental
O impacto ambiental aqui é indireto e derivado da lógica de reduzir retrabalho e auditoria redundante. O próprio TCC trata a convergência entre acessibilidade e sustentabilidade como agenda futura, não como resultado medido. Sem número.
O que este estudo não fez, dito por inteiro.
Não houve teste com pessoas. A análise é documental e de código, com auditoria automatizada e inspeção heurística por um auditor. Sem teste com usuários, sem participação de pessoas com deficiência, sem leitor de tela operado pelo autor, sem segundo avaliador.
A cobertura automatizada alcança cerca de um sexto dos critérios WCAG (Fischer, Lundell e Gamalielsson, 2025). O restante depende de inspeção manual, que tem limite de escala com um único auditor.
É um retrato de setembro a novembro de 2025. Os sistemas mudam; o número é datado.
A propagação da barreira pelos serviços consumidores é um mecanismo estrutural da adoção, tratado com linguagem condicional. Não foi medido efeito em nenhum serviço derivado.
O vínculo do autor com a UFSC é declarado. Mitigações: ferramenta independente, procedimento idêntico, e proporção crítica interna do Bold maior que a do DSGov (40,0% contra 22,3%).
Cada limitação é também o próximo passo. Nada aqui é escondido porque nada aqui precisa ser.
Para onde a evidência pode crescer.
Sessões com pessoas com deficiência e leitores de tela, para validar em uso as barreiras que a auditoria de código apontou.
Ampliar a inspeção manual e incluir segundo avaliador, aumentando a cobertura além do que a automação alcança.
Levar o protocolo a uma equipe mantenedora, para testar o gate de não-regressão em operação real.
Repetir a auditoria em novos snapshots, transformando o retrato em série temporal.
Estes são passos planejados. Esta página não afirma que qualquer um deles já ocorreu.
Fonte, dados e créditos.
Fonte primária
- Monografia depositada, Repositório Institucional da UFSC(link externo)
- Versão arquivada com DOI, Zenodo(link externo)
- Dataset aberto, scripts e relatórios (GitHub)(link externo)
Dados sob CC BY 4.0, scripts sob MIT.
Crédito acadêmico
- Autor
- Thiago Kenji Corrêa Xikota
- Orientador
- Prof. Raul Sidnei Wazlawick
- Banca
- Raul Sidnei Wazlawick, Berenice Santos Gonçalves, Fabiane Barreto Vavassori Benitti
- Instituição
- Universidade Federal de Santa Catarina, Bacharelado em Ciências da Computação
- Defesa
- 10 de dezembro de 2025, nota 10
Um trabalho derivado da mesma pesquisa foi aprovado na lista oficial do Fórum BrasilGov Academy 2026 sob o título Inclusão por Padrão (circuito acadêmico). Acessibilidade por Padrão é o nome do protocolo no circuito de design. Mesma pesquisa, dois circuitos, declarados.
Acessibilidade desta página.
Esta página busca conformidade com WCAG 2.1 nível AA. Uma página que argumenta por acessibilidade tem a obrigação de ser acessível.
axe: zero violações. Lighthouse de acessibilidade: 100. E, coerente com o que este projeto defende, a nota alta não basta: o relatório completo da auditoria desta página está ao lado, para você verificar o que a nota não mostra.
Auditoria completa desta páginaEncontrou uma barreira aqui? Escreva para thiagoxikota@gmail.com. A correção entra na página.
Próximo passo
Se este protocolo toca um problema seu, do seu órgão ou do seu time, me escreva. Eu leio e respondo pessoalmente.